Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 5/2004
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Data2004-03-24
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / CONTRATOS /
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SumárioRectifícação do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2003, II Série, de 17 de Dezembro.
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Páginap.1641
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NotasRectificação a alguma inexactidão do nome de uma das empresas em portuguesa no DESSASC 132/2003 do BORAEM 51 II de 2003.12.17.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-