Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 41/2004
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Data2004-03-31
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FonteBORAEM 13 II
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / 2004 /
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SumárioSubdelega competência na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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Páginap.1738-1739
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Alterada a alínea 12) do n.º 1 pelo DESSEF 62/2008 do BORAEM 15 II de 2008.04.09.
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-