Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 45/2004
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Data2004-04-14
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FonteBORAEM 15 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / 2004 / 2005 / 2006 /
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SumárioDesigna os membros do Conselho Permanente e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores.
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Páginap.1966-1967
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NotasO presente despacho produz efeitos desde 17 de Abril de 2004.
Substituído um representante das organizações representativas dos trabalhadores, pelo DESSEF 44/2005 do BORAEM 12 II de 2005.03.23.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2004 - Designa os membros do Conselho Permanente e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2005 - Designa um membro da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos trabalhadores.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-