ORDE 11/2004

2004-04-19

BORAEM 16 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / REVOGAÇÃO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / REGIME JURÍDICO DO SISTEMA FINANCEIRO / VALORES MOBILIÁRIOS /

Revoga a Ordem Executiva n.º 46/2001. (KGI Asia Limited)

p.599

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 31 de Outubro de 2003.
Revoga a autorização concedida à sociedade «KGI Asia Limited» para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários pela ORDE 46/2001 do BORAEM 45 I de 2001.11.05.

• Decreto-Lei n.º 32/93/M - Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações.

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• Ordem Executiva n.º 46/2001 - Autoriza a KGI Asia Limited, a abrir uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho.

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