DESCE 83/2004

2004-04-19

BORAEM 16 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / ENTIDADES DE INTERESSE PÚBLICO / ASSOCIAÇÕES / CULTURA / ARTES / EDUCAÇÃO / DESPORTO /

Aprova o «Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

p.599-607

O presente despacho entra em vigor no dia da seginte ao da sua publicação.
Alterada a alínea 2) do artigo 2.º, a alínea 1) do n.º 1 do artigo 4.º e o artigo 21.º do Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo DESCE 423/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14.
Revogado pelo DESCE 136/2023 do BORAEM 35 I de 2023.08.28.

• Regulamento Administrativo n.º 32/2001 - Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). — Revogações.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2015 - Altera os artigos do Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2023 - Revoga os Despachos do Chefe do Executivo n.os 83/2004 e 423/2015.

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