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  • Tipo e N.º
    DESSASC 29/2004
  • Data
    2004-04-19
  • Fonte
    BORAEM 16 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TAXAS / DESPORTO / EDIFÍCIOS / TABELAS DE TAXAS / UTILIZAÇÃO /
  • Sumário
    Autoriza a tabela de taxas de utilização do Pavilhão de Mong-Há.
  • Página
    p.615
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da seginte ao da sua publicação.
    Revogado pelo REGA 38/2024 do BORAEM 47 I de 2024.11.18.
    (O REGA 38/2024 entra em vigor no dia 1 de Abril de 2025)