Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 10/2004
  • Data
    2004-04-28
  • Fonte
    BORAEM 17 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / NOTIFICAÇÃO / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / PROIBIÇÃO / CRIANÇAS / TRABALHO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / CONVENÇÕES /
  • Sumário
    Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação da Convenção n.º 182 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação, adoptada em Genebra, em 17 de Junho de 1999, bem como o texto autêntico em inglês acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa da referida Convenção.
  • Página
    p.2182-2192
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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