Respeitante ao Processo de eleição dos representantes dos Deputados à Assembeia Legislativa na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. (Deliberação n.º 5/2004/Plenário)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

OUT 173/2004
Data

2004-04-28
Fonte

BORAEM 17 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DELIBERAÇÃO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / PROCESSO ELEITORAL / LEI ELEITORAL / CHEFE DO EXECUTIVO / DEPUTADOS / ELEIÇÕES / COMISSÃO ELEITORAL DO CHEFE DO EXECUTIVO / 2004 /
Sumário

Respeitante ao Processo de eleição dos representantes dos Deputados à Assembeia Legislativa na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. (Deliberação n.º 5/2004/Plenário)
Página

p.2209-2211
Notas

A presente deliberação entra imediatamente em vigor.

Diplomas relacionados
- Lei n.º 3/2004 - Lei eleitoral para o Chefe do Executivo.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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