Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 12/2004
- Data2004-05-05
- FonteBORAEM 18 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / COOPERAÇÃO CIENTÍFICA / TECNOLOGIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / PORTUGAL /
- SumárioTorna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 10 de Julho de 2001.
- Páginap.2358
- Notas
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2002 - Manda publicar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2004 - Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 10 de Julho de 2001.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-