DESSEF 49/2004

2004-05-12

BORAEM 19 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ACTUALIZAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / COMPOSIÇÃO / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / 2004 /

Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Polícia Judiciária.

p.2655-2656

O presente despacho produz efeitos a partir de 5 da Abril de 2004.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2004 - Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2004 - Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Polícia Judiciária.

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