DESSEF 56/2004

2004-05-17

BORAEM 20 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR /

Aprova o regulamento oficial do jogo «Black jack» ou «Vinte e um».

p.705-712

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga a PT 57/83/M do BO 10 de 1983.03.05.
Revoga tacitamente o DS 260/85 do BO 51 de 1985.12.21, o DS 16/SAEFT/86 do BO 29 de 1986.07.19, a PT 57/91/M do BO 12 de 1991.03.25, o DESCE 141/2000 do BORAEM 31 I de 2000.07.31 e a ORDE 69/2000 do BORAEM 52 I 3S de 2000.12.29.
Alterado os artigos 6º, 13º, 16º, 17º e 21º pelo DESSEF 42/2007 no BORAEM 10 I de 2007.03.05.
Revogado pelo DESSEF 57/2009 do BORAEM 14 I de 2009.04.06.

• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2007 - Dá nova redacção aos artigos 6.º, 13.º, 16.º, 17.º e 21.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2004.

• Portaria n.º 57/83/M - Aprova o Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um».
• Despacho n.º 260/85 - Respeitante a alterações ao Regulamento do Blackjack.
• Despacho n.º 16/SAEFT/86 - Altera o Regulamento do Black Jack.
• Portaria n.º 57/91/M - Dá nova redacção aos artigos 6.º e 12.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pela Portaria n.º 57/83/M, de 5 de Março.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2000 - Republicação do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», com as alterações introduzidas nos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 8.º.
• Ordem Executiva n.º 69/2000 - Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um».

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2009 - Aprova o Regulamento Oficial do jogo «Black Jack» ou «Vinte e Um».

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