AVCE 16/2004

2004-05-19

BORAEM 20 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / TRADUÇÃO / LÍNGUA CHINESA / ACORDOS COMERCIAIS / ACORDOS INTERNACIONAIS / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (WTO) / ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO DE 1994; GATT / COMÉRCIO / COMÉRCIO INTERNACIONAL / NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS / RELAÇÕES COMERCIAIS / PAUTAS ADUANEIRAS /

Manda publicar a tradução para a língua chinesa do Acto Final que consagra os resultados das Negociações Comerciais Multilaterais do Uruguay Round e do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, bem como as Declarações e Decisões Ministeriais e o Memorando de Entendimento sobre os Compromissos em Matéria de Serviços Financeiros na versão autêntica, em língua inglesa, e a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.

p.732-1021

Publicado o Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio e o Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round em inglês no BO 52 I 2S de 1994.12.27, p.1274 {DS (1/94)}. (Não é publicado o Anexo IV ao Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio, por não ter sido subscrito por Macau, bem como as Declarações e Decisões Ministeriais e o Entendimento sobre Compromissos nos Serviços Financeiros, por não constituírem matérias sujeitas a ratificação).
O DS 9/GM/96 do BO 9 I de 1996.02.26 determina a publicação no Boletim Oficial do texto, em língua portuguesa, do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e respectivos anexos, bem como do Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais do Uruguay Round.

• Despacho do Presidente da República - Ratificando o Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio e o Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, assinado em Marrequexe.
• Despacho n.º 9/GM/96 - Determina a publicação no Boletim Oficial do texto, em língua portuguesa, do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e respectivos anexos, bem como do Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais do Uruguay Round.
• Despacho do Presidente da República - Ratifica o Quinto Protocolo do Acordo Geral de Comércio de Serviços da Organização Mundial de Comércio.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2004 - Manda publicar a tradução para a língua chinesa do Acto Final que consagra os resultados das Negociações Comerciais Multilaterais do Uruguay Round e do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, bem como as Declarações e Decisões Ministeriais e o Memorando de Entendimento sobre os Compromissos em Matéria de Serviços Financeiros na versão autêntica, em língua inglesa, e a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2016 - Manda publicar o Protocolo que Emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, que contém o Acordo de Facilitação do Comércio.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2017 - Manda publicar o Protocolo que altera o Acordo TRIPS, concluído em Genebra, em 6 de Dezembro de 2005.

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