Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 53/2004
  • Data
    2004-06-02
  • Fonte
    BORAEM 22 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / PAGODES / ALTERAÇÕES /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no cruzamento da Rua do Capão e Travessa da Corda.
  • Página
    p.3212-3217
  • Notas
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2263.1 da DSSOPT e Processo n.º 6/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
    Revisa o contrato de concessão titulado pelo DIL 147 do BOCM 50 de 1930.12.13.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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