Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no quarteirão 12 da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 56/2004
Data

2004-06-02
Fonte

BORAEM 22 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ATERROS / PORTO EXTERIOR / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / ALTERAÇÕES / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / COMÉRCIO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no quarteirão 12 da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE).
Página

p.3221-3224
Notas

O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 914.03 da DSSOPT e Processo n.º 35/2003 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Revisa as cláusulas 3ª e 4ª do contrato de concessão titulado pelo DS 19/SATOP/89 do BO 52 2S de 1989.12.26 e revisto pelo DS 20/SATOP/97 do BO 7 II de 1997.02.12.