Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 178/2004
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Data2004-07-19
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FonteBORAEM 29 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / TARIFAS / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
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SumárioAprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo do Jardim de Vasco da Gama.
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Páginap.1222-1224
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Revogado pelo DESCE 355/2005 do BORAEM 46 I de 2005.11.14.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-