ORDE 23/2004

2004-08-09

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / TARIFAS / PREÇOS / PREÇOS NO CONSUMIDOR / SISTEMA TARIFÁRIO / ENERGIA ELÉCTRICA / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / 2004 /

Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C, previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto.

p.1395-1400

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 1 de Junho de 2004.
Revoga a ORDE 10/2001 do BORAEM 11 I de 2001.03.12.
Revogada pelo REGA 25/2022 do BORAEM 26 I de 2022.06.27.

• Decreto-Lei n.º 35/86/M - Fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica.

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• Ordem Executiva n.º 10/2001 - Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C, previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. — Revoga a Ordem Executiva n.º 9/2000.

• Regulamento Administrativo n.º 25/2022 - Sistema tarifário do serviço público de fornecimento de energia eléctrica.

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