Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 199/2004
  • Data
    2004-08-09
  • Fonte
    BORAEM 32 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMISSÃO ESPECIALIZADA PARA A FISCALZAÇÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS COM QUEIXAS CONTRA A DISCIPLINA DO PESSOAL DO COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO / DISCIPLINA / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO; CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC /
  • Sumário
    Dá nova redacção aos n.ºs 3 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo nº 164/2001 que cria a Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
  • Página
    p.1400-1401
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os nº 3 (composição) e n.º 6 (funcionamento) do DESCE 164/2001 no BORAEM 31 I de 2001.07.30.