Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 70/2004
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Data2004-08-11
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FonteBORAEM 32 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE SERVIÇO / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC /
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SumárioRenova as comissões de serviço do presidente, de um vogal, a tempo inteiro, e de um vogal, a tempo parcial, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
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Páginap.5094-5095
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NotasAs presentes nomeações produzem efeitos a partir de 2004.09.05 e de 2004.09.29.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-