Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno designado por lote B1, situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praía Grande».�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 81/2004
Data

2004-08-11
Fonte

BORAEM 32 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / TERRENOS / INDÚSTRIA HOTELEIRA / CASINO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO /
Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno designado por lote B1, situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praía Grande».
Página

p.5120-5130
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2395.1 da DSSOPT e Processo n.º 15/2004 da Comissao de Terras faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento e valido pelo prazo de 25 anos, a contar da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.