Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 117/2004
- Data2004-11-03
- FonteBORAEM 44 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DO AMBIENTE / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / EQUIPAMENTO / RUÍDO /
- SumárioSubdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para serviços de manutenção e calibração do equipamento das Estações Fixas Automaticas de Caracterização do Ruído Ambiental.
- Páginap.6903
- NotasCompanhia de Equipamentos Master, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-