DESCE 272/2004

2004-11-15

BORAEM 46 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES / PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / CHEFE / TÉCNICO AUXILIAR / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / CARREIRA DE TÉCNICO / PESSOAL ADMINISTRATIVO /

Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação a utilizar no âmbito dos processos de avaliação dos trabalhadores da Administração Pública.

p.1892-1983

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2005.
Recificação a algumas inexactidções publicada no BORAEM 50 I de 2004.12.13, p.2051 (REC 29/2004).

• Despacho n.º 65/GM/99 - Aprova os modelos de impressos anexos ao presente despacho.
• Regulamento Administrativo n.º 31/2004 - Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004 - Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação a utilizar no âmbito dos processos de avaliação dos trabalhadores da Administração Pública.
• Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46/2004, I Série, de 15 de Novembro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2007 - Determina que os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do ETAPM e os modelos de impressos aprovados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004 sejam disponibilizados em suporte electrónico.

-

-

-

-