Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 125/2004
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Data2004-12-01
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FonteBORAEM 48 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioRevê a concessão definitiva, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
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Páginap.102-107
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8301.01 da DSSOPT e Processo n.º 27/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir de 05 de Junho de 1981.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-