Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 291/2004
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Data2004-12-13
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FonteBORAEM 50 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA DA SAÚDE DE MACAU / CONSELHO CONSULTIVO / SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
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SumárioProrroga, pelo período de dois anos, a duração do Conselho Consultivo de Reforma de Saúde de Macau, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2001.
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Páginap.2051
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2005, pelo período de dois anos.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2001 - Cria o Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau, adiante designado por Conselho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2004 - Prorroga, pelo período de dois anos, a duração do Conselho Consultivo de Reforma de Saúde de Macau, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2001.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-