Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 79/2004
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Data2004-12-13
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FonteBORAEM 50 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / COMÉRCIO EXTERNO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / QUADRO DE PESSOAL / INVESTIMENTOS /
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SumárioAdita ao Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau os artigos 9.º-A e 13.º-A.
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Páginap.2143-2145
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
São aditados o artigo 9.º-A e 13.º-A ao «Regulamento Interno do IPIM» do DESSEF 1/2001 do BORAEM 6 I de 2001.02.05.
Altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do Regulamento Interno do IPIM do DESSEF 1/2001 do BORAEM 6 I de 2001.02.05, nos termos do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Alterados o artigo 13.º-A e o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do Regulamento Interno do IPIM pelo DESSEF 12/2008 do BORAEM 5 I de 2008.02.04.
Revogado pelo REGA 20/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-