Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 311/2004
  • Data
    2004-12-27
  • Fonte
    BORAEM 52 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ISENÇÃO DAS TAXAS / TAXAS / VENDEDORES / ISENÇÃO DAS RENDAS / RENDAS / PAGAMENTO / ARRENDATÁRIOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TABELAS DE TAXAS / TARIFAS / PREÇOS / TABELAS DE PREÇOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / 2005 /
  • Sumário
    Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o ano 2005.
  • Página
    p.2245
  • Notas
    O presente despacho entra em viogr no dia 1 de Janeiro de 2005.