DESCE 328/2004

2004-12-30

BORAEM 52 I S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRATOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ENCARGOS / FISCALIZAÇÃO / 2004 / 2005 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultoria Técnica e Fiscalização da Empreitada do Centro Náutico da Praia Grande».

p.2328

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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