Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 330/2004
- Data2004-12-30
- FonteBORAEM 52 I S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SEGUROS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / SEGURO SOCIAL / CONTRATOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ENCARGOS / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / 2005 / 2006 / 2007 /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do seguro escolar dos alunos do ensino não superior, registados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- Páginap.2329
- Notas
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-