DESSEF 6/2005

2005-01-19

BORAEM 3 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2005 /

Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.

p.401

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.

• Decreto-Lei n.º 30/98/M - Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações.

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