Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 6/2005
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Data2005-01-19
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
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SumárioConcede, por arrendamento um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de duas parcelas de terreno, situadas na penísula de Macau, na Rua da Praia do Manduco.
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Páginap.414-424
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NotasO presente despacho entra imediatamento em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2238.01 da DSSOPT e Processo n.º 38/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-