DESCE 12/2005

2005-01-24

BORAEM 4 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / UTILIZAÇÃO / MERCADOS ABASTECEDORES / ENCARGOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2005 / 2006 / 2007 / 2008 / 2009 /

Autoriza a celebração do contrato de ocupação e utilização de espaços dos 2.º e 3.º pisos do Mercado Abastecedor de Macau.

p.110-111

• Decreto-Lei n.º 30/89/M - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro. — Revoga o n.º 4 do artigo 22.º e o artigo 26.º do mesmo diploma. (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços).
• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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