DESCE 13/2005

2005-01-24

BORAEM 4 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / LIVRETE / REVOGAÇÃO / MOTOCICLOS /

Fixa o modelo de livrete para veículos motorizados e semi-reboques.

p.111-112

O presente despacho entra em vigor a partir de 1 de Março de 2005.
Revogadas as disposicões na parte referente à aprovação dos modelos de livrete para ciclomotores, motociclos e automóveis do DESCE 4/2000 do BORAEM 2 I de 2000.01.10.

• Decreto-Lei n.º 17/93/M - Aprova o Regulamento do Código da Estrada. — Revoga a Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961, bem como toda a legislação que contrarie o presente diploma.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2000 - Aprova os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municipal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação.

-

-

-

-