Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 24/2005
-
Data2005-01-26
-
FonteBORAEM 4 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2005 /
-
SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
-
Páginap.553-554
-
NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-