Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 2/2005
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Data2005-02-02
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / LETRAS E LIVRANÇAS / GENEBRA / 1930 /
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SumárioManda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção Destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças, concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930.
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Páginap.646-650
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NotasO texto em português da Convenção Destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças publicado no BO 6 S de 1960.02.08, p.172 (OUT 8/60).
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Diplomas relacionados
- Convenção destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo) - Feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2002 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças (e Protocolo), feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2005 - Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção Destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças, concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-