DESSTOP 8/2005

2005-02-02

BORAEM 5 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / PRAZOS / TAIPA,ILHA DA /

Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen.

p.661-664

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6336.2 da DSSOPT e Processo n.º 32/2000 da Comissão de Terras.
Companhia de Investimento e Construção Loi Hou, Limitada.
Altera o contrato de concessão titulado pelo DS 86/SATOP/99 do BO 39 II de 1999.09.29.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 86/SATOP/99 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, na Taipa.

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