OUT 12/60

1960-02-08

BO 6 S

Portuguesa

Outro

CONVENÇÕES / TRADUÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA / CHEQUES / IMPOSTO DO SELO / GENEBRA / 1931 / LÍNGUA FRANCESA / LÍNGUA INGLESA /

Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Cheques (e Protocolo), concluída em Genebra, em 19 de Março de 1931.

p.245-268

Publicado o texto da Convenção no DG n.° 144, I Série, de 1934.06.21.
Publicados versões autênticas da Convenção nas línguas francesa e inglesa, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa (p.253).
O AVCE 9/2002 do BORAEM 6 II de 2002.02.06, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Cheques (e Protocolo).
O AVCE 4/2005 do BORAEM 5 II de 2005.02.02, manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques.

• Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Cheques (e Protocolo) - Feita em Genebra, em 19 de Março de 1931.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2002 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Cheques (e Protocolo), feita em Genebra, em 19 de Março de 1931.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2005 - Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques, concluída em Genebra, em 19 de Março de 1931.

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