Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 10/2005
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Data2005-03-09
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / COMANDANTE CPSP / SUBSTITUIÇÃO / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA /
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SumárioSubdelega competências no comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).
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Páginap.1674-1675
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NotasRevoga o DESSS 67/2001 do BORAEM 39 II de 2001.09.26.
Revogado pelo DESSS 152/2009 do BORAEM 51 II S de 2009.12.23.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-