Cria o Gabinete para a Reforma Jurídica.� - Pesquisa Jurídica Acessível

Tipo e N.º

DESCE 58/2005

Data

2005-03-14

Fonte

BORAEM 11 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EQUIPAS DE PROJECTO / PRODUÇÃO/REVISÃO LEGISLATIVA / JURISTAS / RECURSOS HUMANOS / REGIME JURÍDICO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / LEGISLAÇÃO / DIPLOMAS LEGAIS / GRUPO DE TRABALHO / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA(RAEM); GRJ /

Sumário

Cria o Gabinete para a Reforma Jurídica.

Página

p.324-326

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 32/2001 do BORAEM 8 I de 2001.02.19 e o DESCE 91/2002 do BORAEM 17 I de 2002.04.29.
Prorrogado o prazo de duração do Gabinete para a Reforma Jurídica pelo DESCE 73/2007 do BORAEM 9 I de 2007.02.26.
Prorrogado o prazo de duração do Gabinete para a Reforma Jurídica pelo DESCE 66/2009 do BORAEM 9 I de 2009.03.02.
Revogado pelo REGA 22/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21.