Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 64/2005
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Data2005-03-21
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FonteBORAEM 12 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO /
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SumárioAprova o modelo de cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Páginap.355-356
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga tacitamente o modelo de cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Revogado pelo DESCE 5/2021 do BORAEM 4 I de 2021.01.25. (O DESCE 5/2021 entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2021)
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-