Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2005.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 67/2005
Data

2005-03-21
Fonte

BORAEM 12 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORÇAMENTO PRIVATIVO / 2005 / FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU; FEPM /
Sumário

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2005.
Página

p.361-364
Notas

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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