Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 31/2005
- Data2005-03-23
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
- Páginap.1936-1937
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-