DESCE 94/2005

2005-04-06

BORAEM 14 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA(RAEM); GRJ / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / NOMEAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO /

Nomeia, em comissão de serviço, um coordenador e um coordenador-adjunto do Gabinete para a Reforma Jurídica.

p.2078

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

• Decreto-Lei n.º 85/89/M - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2005 - Cria o Gabinete para a Reforma Jurídica.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2005 - Nomeia, em comissão de serviço, um coordenador e um coordenador-adjunto do Gabinete para a Reforma Jurídica.

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