DESSEF 48/2005

2005-04-27

BORAEM 17 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / OFICIAL PÚBLICO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / CONTRATOS /

Designa o oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a Autoridade Monetária de Macau. (Ao Ieong Kei)

p.2558

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga o DESSEF 3/SEF/2000 do BORAEM 6 II de 2000.02.09.
Recificação a alguma inexactidão pelo REC 10/2005 do BORAEM 23 II de 2005.06.08, (p.3962).
Revogado pelo o DESSEF 59/2017 do BORAEM 23 II de 2017.06.07. (p.8025-8026).

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2005 - Designa o oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a Autoridade Monetária de Macau.
• Rectificação - Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2005, II Série, de 27 de Abril.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/SEF/2000 - Designa um oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a AMCM.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2017 - Designa o oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a Autoridade Monetária de Macau.

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