ORDE 17/2005

2005-05-16

BORAEM 20 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / EXONERAÇÃO /

Exonera um licenciado do cargo de juiz e de presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM.

p.572

Exonera o cargo de um juiz, para que foi nomeado pela ORDE 4/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.

• Ordem Executiva n.º 4/1999 - Nomeia os juízes dos tribunais das diversas instâncias.

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