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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 6/2005
  • Data
    2005-05-23
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / COMISSÃO CONSULTIVA PARA OS ASSUNTOS DAS MULHERES / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / MULHERES / EDUCAÇÃO / EMPREGO / SAÚDE / CRIANÇAS / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / CHEFE DE GABINETE / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SENHAS DE PRESENÇA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / COMISSÃO DOS ASSUNTOS DAS MULHERES /
  • Sumário
    Cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres.
  • Página
    p.593-597
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Alterados os artigos 4.º e 13.º pelo REGA 1/2010 do BORAEM 5 I de 2010.02.01.
    Alterados os artigos 4.º, 5.º, 11.º, 12.º e 14.º pelo REGA 8/2012 do BORAEM 10 I de 2012.03.05.
    A Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres passa a designar-se, pelo REGA 8/2012 do BORAEM 10 I de 2012.03.05, Comissão dos Assuntos das Mulheres.
    Revogado pelo REGA 27/2016 do BORAEM 48 I de 2016.11.28.