Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 175/2005
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Data2005-05-30
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FonteBORAEM 22 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / SENHAS DE PRESENÇA /
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SumárioAltera o n° 7 do Despacho do Chefe do Executivo n° 7/2005 que nomeia o presidente e os membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
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Páginap.613
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos retroativos a 30 de Janeiro de 2005.
Altera o n° 7 do DESCE 7/2005 do BORAEM 3 II de 2005.01.19.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-