Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 189/2005
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Data2005-06-06
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FonteBORAEM 23 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PROJECTOS / DRENAGEM / PORTO INTERIOR / 2005 / 2006 / 2007 /
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SumárioAutoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2002, de 24 de Junho. (Reformulação da Drenagem do Porto Interior)
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Páginap.647
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NotasMacau — Serviços Profissionais, Limitada.
Altera o escalonamento definido no n.º 1 do DESCE 148/2002 do BORAEM 26 I de 2002.07.01.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 429/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2002 - Autoriza a celebração de um contrato para a execução do projecto da reformulação da drenagem do Porto Interior.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-