Unificação das carreiras masculina e feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 2/2005
Data

2005-06-13
Fonte

BORAEM 24 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / CARREIRA DE CB / CARREIRA DE PSP / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / PROMOÇÃO NA CARREIRA / PROGRESSÃO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM / CARREIRAS ESPECÍFICAS / PROVIMENTO DE PESSOAL / TEMPO DE SERVIÇO / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /
Sumário

Unificação das carreiras masculina e feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.
Página

p.661-663
Notas

As normas constantes da LEI 7/94/M do BO 51 I de 1994.12.19, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo DL 66/94/M do BO 52 I 3S de 1994.12.30, bem como da legislação complementar, relativas à estrutura de carreiras das corporações referidas nos artigos 1.º e 2.º e ao respectivo desenvolvimento, mantêm-se em vigor naquilo que não resultar contrariado pela presente lei.
Alterado o n.º 3 do art. 1.º e n.º 3 do art. 2.º pelo LEI 2/2008 do BORAEM 16 I de 2008.04.21.
Revogada pela LEI 13/2021 do BORAEM 32 I de 2021.08.09.