中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESCE 229/2005
  • Data
    2005-07-04
  • Fonte
    BORAEM 27 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUBSÍDIOS / APOIOS FINANCEIROS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / REGIME / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
  • Sumário
    Fixa o montante do subsídio de escolaridade gratuita previsto no Regulamento Administrativo n.° 20/2002.
  • Página
    p.745
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2005/2006.
    Altera o montante do subsídio de escolaridade gratuita previsto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do REGA 20/2002 do BORAEM 36 I de 2002.09.09.
    Substitui o Mapa I anexo ao REGA 20/2002 do BORAEM 36 I de 2002.09.09.
    Revogado tacitamente pelo REGA 11/2006 do BORAEM 34 I de 2006.08.21.