Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua Fernão Mendes Pinto, n.° 21.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 94/2005
Data

2005-07-06
Fonte

BORAEM 27 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua Fernão Mendes Pinto, n.° 21.
Página

p.4455-4459
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6439.01 da DSSOPT e Processo n.º 17/2005 da Comissão de Terras.
Cheng Kam Yung e Cho Shuk Yin.