DESSTOP 110/2005

2005-07-27

BORAEM 30 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO / EDUCAÇÃO / TAIPA,ILHA DA /

Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha da Taipa, na Baixa da Taipa.

p.5011-5014

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6356.01 da DSSOPT e Processo n.º 5/2005 da Comissão de Terras.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 116/SATOP/98 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na Baixa da Taipa.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2005 - Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha da Taipa, na Baixa da Taipa.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2006 - Concede, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na ilha da Taipa, designado por lote «BT 5» da Baixa da Taipa.

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